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segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Passou batido... Só em fevereiro!


Governo vai negociar em fevereiro
No início do próximo mês, um a equipe técnica do governo vai se reunir com as entidades de aposentados para definir a agenda de negociações de 2012. No dia 31 de janeiro, as entidades vão se reunir em São Paulo para acertar quais serão as prioridades. Do lado do governo participam da reunião representantes dos ministérios da Previdência, da Fazenda, da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência. A presidente Dilma também deve receber os aposentados em audiência ainda no primeiro semestre.

Negociação no governo Lula era mais amistosa e produtiva
Entre as entidades de aposentados é nítida a percepção de que o tom das negociações no governo Dilma é radicalmente diferente do que na era Lula.

“Não dá para dizer que era mais fácil ou mais difícil. O que percebemos é que com o Lula o diálogo era mais rápido. Havia uma proximidade natural que ajudou muito nas negociações”, disse Epitácio Luiz Epaminondas, o Luizão, presidente do sindicato de aposentados da CUT.

“As conversas com o Lula foram importantes. Ele sempre nos recebeu e deu ouvidos às reivindicações. Com a Dilma não tivemos ainda o mesmo espaço, mas acho que ela não vai nos deixar na mão”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.

Segundo Warley, é questão de tempo para que as negociações com o governo atual resultem em bons resultados como foi com Lula na Presidência.

“A Dilma precisa entender que os aposentados estão do lado do país e as nossas reivindicações são justas. Se a situação do aposentado melhorar, o país inteiro vai ganhar. Em muitos municípios do país é o dinheiro do aposentado que faz a economia girar. O Lula sabia disso. Falta alguém falar isso para a Dilma também”, completou Martins.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Consulte Gratuitamente Se Você Tem o Direito a Revisão do Seu Benefício de Aposentadoria.


ADVOGADOS EM FLORIANÓPOLIS
Ligue-nos: (48) 3035-3243 ou (48) 9982-2720
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Quem Somos

Meetabel Andrade Silva
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Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2000) e graduação em Pedagogia pela Universidade do Estado de Santa Catarina (1990). Atualmente é advogada – Ordem dos Advogados do Brasil. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, Trabalhista e Previdenciário.
Preencha o formulário logo abaixo e consulte gratuitamente se você tem o direito a revisão do seu benefício de aposentadoria.
ATENÇÂO: Este formulário é apenas para fins de consulta e deverá ser preenchido para ser analisada sua situação e havendo enquadramento e ser de seu interesse ingressarmos com Ação Judicial contra o INSS solicitando a Revisão do Benefício recebido, alterando assim a Renda Mensal recebida e também a diferença dos últimos 5 anos.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS - INSS deve concluir a lista da revisão pelo teto até maio (APOSENTADOS E PENSIONISTAS)

O INSS deverá concluir, até maio deste ano, a análise da revisão pelo teto.


Atualmente, 2.788 benefícios que poderão ser incluídos na lista de pagamento estão sendo revisados pelo órgão.

Apesar de o instituto dizer que não há prazo fechado para concluir a análise, o Agora apurou que o INSS planeja concluir toda a revisão até 31 de maio, quando será depositado o próximo lote de atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) para quem já está na lista e tem direito a receber entre R$ 6.000,01 e R$ 15 mil.

Além de finalizar a lista com os benefícios que não haviam entrado, se ficar comprovado que houve erro no sistema de informática que realizou o cálculo, as diferenças serão pagas até o dia 31 de maio.


FONTE: Cristiane Gercina do Agora

domingo, 16 de outubro de 2011

Assembleia Legislativa (SC) investiga fraude em aposentadorias por invalidez na década de 80

Farra das aposentadorias: funcionário é aposentado antes de começar a trabalhar

Um mistério rondou a Assembléia Legislativa de Santa Catarina nos últimos 30 anos e, agora, finalmente parece estar chegando ao fim. Nos anos 80, um surto de doenças raras e graves levou dezenas de funcionários públicos a se aposentarem por invalidez. O que parecia uma maldição era na verdade um escândalo. Veja na reportagem de Kíria Meurer. 

Com 63 anos, Gaizito Nuernberg acaba de realizar uma façanha. Aposentado por invalidez, ele conseguiu correr dez quilômetros em apenas uma hora e três minutos. 

Fantástico: o senhor tem fôlego para correr uma maratona? 
Gaizito Nuernberg: tenho fôlego para correr, sim. 

Gaizito era funcionário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Tinha 34 anos quando foi afastado do trabalho por uma junta médica. O diagnóstico: uma doença cardíaca grave. 

Fantástico: o senhor tem problema do coração grave e mesmo assim corre uma maratona? 
Gaizito: vocês querem que eu ande de bengala? Querem que eu ande? 

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Senado aprova projeto de lei que amplia limite de faturamento do EI

PL, que segue à sanção presidencial, prevê reajuste a partir de 2012
06/10/2011 – 18:58:00

Da Redação (Brasília) – O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2011, que amplia o limite do faturamento do Empreendedor Individual (EI) de R$ 36 mil para R$ 60 mil anuais. O projeto do governo, aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa, vai à sanção presidencial. Pelo texto, o reajuste deve valer a partir de 2012.

Hoje, há uma lista com mais 400 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quitandeira. A lista completa de atividades pode ser consultada no site daPrevidência Social.

Existem hoje no Brasil, 1.646.251 empreendedores individuais. Entre os estados que possuem o maior número de empreendedores individuais cadastrados estão: São Paulo (376.503), Rio de Janeiro (209.291), Minas Gerais (161.883) e Bahia (137.135).

O projeto de lei também reajuste em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (Supersimples). Com o ajuste, a receita bruta anual máxima para que as microempresaspossam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano. Para a pequena empresa, a nova faixa de enquadramento irá de R$ 360 mil até o teto de R$ 3,6 milhões.

Cadastro- Para se cadastrar como EI e ter acesso a uma série de benefícios e à cobertura da Previdência Social, o trabalhador por conta própria, que tem faturamento bruto de até R$ 36 mil por ano, deve se inscrever no Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br). A inscrição é rápida e gratuita e permite ao empreendedor obter o número de CNPJ.

O EI cadastrado paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de ICMS para o Estado caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5,00 de ISS para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.

Informações para a Imprensa
Daniel Dutra
(61) 2021.5873
Ascom/MPS

Informações para o cidadão
Ligue 135

Confira o aumento para o aposentado que trabalha

Uma nova revisão pode ajudar os segurados que querem trocar de benefício somente com as contribuições feitas após se aposentarem, sem ter de devolver o que já foi pago pelo INSS.

A alta pode chegar a até 161,62%, dependendo do valor do primeiro benefício. Nesse caso, a troca é de uma aposentadoria por tempo de contribuição integral ou proporcional por uma por idade.

O Agora traz uma tabela com os ganhos da revisão, se o segurado tiver contribuído sempre pelo teto, antes e depois de se aposentar pela primeira vez. O cálculo é do consultor Emerson Costa Lemes.


FONTE: Luciano Bottini Filho do Agora

Autônomo consegue aposentadoria especial

A Justiça está reconhecendo o direito de autônomos que exercem atividades prejudiciais à saúde a contarem o tempo de trabalho como especial.

Assim, esses profissionais podem antecipar a sua aposentadoria ou, para quem já se aposentou, aumentar o valor de benefício, se ele teve perdas provocadas pelo fator previdenciário.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, concedeu em setembro a aposentadoria especial para um cirurgião-dentista.

Em outro caso, o TRF 4 (tribunal que engloba os Estados do Sul) reconheceu a insalubridade para um caminhoneiro.

Segundo o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados as decisões ainda são raras, pois poucos autônomos que poderiam ter a aposentaria especial conhecem o direito. Entrariam nessa situação profissionais como químicos, médicos e funileiros.

FONTE: Luciano Bottini Filho do Agora

Revisão do buraco negro

A aposentada Vera Groeninga diz que o marido se aposentou em maio de 1990 e quer saber se ele tem direito à revisão do buraco negro. Hoje, ele ganha cerca de R$ 1.090 por mês.

A revisão é devida para alguns benefícios concedidos entre 1988 e 1991.

Na época, o INSS não aplicou a correção monetária sobre todas as contribuições do segurado na hora de calcular o benefício.

Como os índices de inflação eram muito altos, esse erro reduziu o benefício.

Em alguns casos, o reajuste pode ser de até 132,80%.

Tem direito à revisão quem se aposentou na época e ganha, hoje, cerca de R$ 2.100.


FONTE: Paula Cabrera do Agora

Aposentado quer correção pelo mínimo

O segurado Geraldo Benedito Gomes, 89 anos, afirma que se aposentou antes da criação do Regime dePrevidência Social. Por isso, ele diz que deve ter o benefício corrigido conforme a lei anterior à criação do sistema, ou seja, com o valor de correção do benefício baseado no número de salários mínimos e não pelo teto máximo do INSS, como determina a lei atual.

Ele afirma que os aposentados antes de 1991 possuem “direito adquirido” sobre o tema. Ou seja, estariam amparados pela Constituição para conseguir o reajuste conforme a correção pelo número de salários mínimos. “Quando foi feita a mudança, quem sempre contribuiu pelo salário mínimo perdeu muito dinheiro”, diz o ex-servidor público estadual.

domingo, 2 de outubro de 2011

INSS informou adiantamento aos segurados de 10 cidades em decreto de calamidade pública - SC

INSS informou adiantamento aos segurados de 10 cidades em decreto de calamidade pública

BRASÍLIA - A partir de 13 de outubro, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dez municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por causa das enchentes poderão pedir o adiantamento da aposentadoria ou pensão. O Ministério da Previdência Social publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial da União, a portaria que autoriza a antecipação.
O segurado deve ir ao banco onde recebe o pagamento e assinar um termo para pedir o adiantamento. A medida não vale para os segurados que recebem auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 135.

Calcule sua aposentadoria (simulação)

Para trabalhadores da iniciativa privada:

Fonte: Previdência Social
http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=380

    INSS vai mandar carta com atrasados maiores

    A Previdência vai enviar uma carta com os novos valores de atrasados da revisão pelo teto aos segurados que tiveram a bolada calculada em uma data incorreta.

    Segundo o INSS, os comunicados ainda não têm data para serem postados.

    Por um erro do sistema de informática da Previdência, todos os atrasados (diferenças não pagas nos últimos cinco anos) foram contados a partir da data da ação coletiva da revisão pelo teto.

    Assim, todas as cartas têm como valor de atrasados o período entre 5 de maio de 2006 e julho de 2011 (com pagamento em agosto), último mês antes do reajuste que foi dado nos postos. 

    Publicado em: 22 - Set - 2011 | Por: Advogado Florianópolis
    FONTE: Luciano Bottini Filho do Agora

    STF derruba revisão da aposentadoria por invalidez

    O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou ontem a revisão da aposentadoria por invalidez originada de um auxílio-doença.

    A decisão vale apenas para benefícios concedidos antes de uma lei de novembro de 1999.

    Os segurados pediam para incluir o período de auxílio-doença como se fosse de contribuições na hora de calcular a aposentadoria por invalidez.

    A revisão daria um aumento de até 16% nos benefícios concedidos.

    No entanto, o INSS interpreta que isso só é possível quando o auxílio-doença é intercalado com períodos de trabalho do segurado. 

    Publicado em: 22 - Set - 2011 | Por: Advogado Florianópolis
    FONTE: Luciano Bottini Filho do Agora

    INSS não pagará revisão de 88 a 91 até outubro

    O INSS não tem condições técnicas de incluir até 31 de outubro na revisão pelo teto os segurados entre 1988 e 1991, período chamado de buraco negro, segundo informação dada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ontem em reunião com o Ministério Púbico Federal.

    Os procuradores do INSS informaram sobre a inviabilidade de cumprir o prazo que a Justiça Federal determinou para revisão dos segurados do buraco negro ao representante do MPF, Jefferson Dias, que atua na ação coletiva contra a Previdência.

    Atrasados recebidos no posto têm IR maior

    Os segurados do INSS que receberam atrasados de pedido de concessão de benefício ou de revisão no posto estão tendo desconto de Imposto de Renda maior do que o devido.

    O motivo é que o instituto ainda não atualizou o seu sistema com a nova regra da Receita Federal, divulgada em fevereiro deste ano.