CISLIPA CONCURSO 2015 - PONTAL DO PARANÁ - LITOTAL DO PARANÁ

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Lixo em volta de pontos de ônibus está diretamente ligada a falta de lixeiras próximos aos mesmos... Para alguns trata-se de uma boa desculpa para a falta de educação...

GUARDA MIRIM DE PONTAL DO PARANÁ auxiliando Secretaria do Meio Ambiente e Espotes em mais um evento da Prefeitura de Pontal do Parana

GUARDA MIRIM DE PONTAL DO PARANÁ auxiliando Secretaria do Meio Ambiente e Esportes em mais um evento da Prefeitura de Pontal do Paraná.

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MAIS VERÃO EM PRAIA DE LESTE

Fonte: Facebook Wagner Perim

Pontal do Paraná é destaque entre mais de 5 mil municípios

Quatro municípios do Litoral do Paraná se destacam pela geração de receitas próprias. Pontal do Paraná e Matinhos estão entre os 20 únicos do Brasil que arrecadam mais do que recebem em transferências da União e do Estado.

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Levantamento analisou mais de 5 mil municípios pesquisados em que transferências feitas por União e estado ficam acima da receita gerada.

 

A receita própria de um município é composta pelo Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos (ITBI), Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e contribuições de melhoria. Já as transferências decorrem de convênios e determinação legal, tais como o dinheiro do Fundo de Participação de Municípios – composto de parte do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – e os percentuais destinados à saúde e educação. Os estados repassam às prefeituras parte do volume do IPVA e do ICMS.

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Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná

www.em.com.br/ 

Poderes e Deveres da Prefeitura - Pontal do Paraná

• Prestar contas à população, ao Legislativo e aos Tribunais de Contas;
• Pagar somente despesas de interesse coletivo;
• Gastar no Máximo, 54% com pessoal do Executivo;
• Gastar no Máximo 6% com pessoal do Legislativo;
• Cobrar em dia todos os impostos definidos em Lei;
• Realizar somente obras e ações que estejam previstas em Lei;
• Remeter ao Legislativo Estimativa de Receita e Despesas;
• Criar cargos em Comissão Somente para, chefia e assessoramento;

 Fonte:
Lei de Responsabilidade Fiscal
Jornal O MUNICIPIO Ed nº 431 16 a 31 de outubro de 2014

Fim de Ano - Recesso - Prefeitura de Pontal do Paraná

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Telefones - Prefeitura de Pontal do Paraná

Telefones e horários da Prefeitura

HORÁRIOS DA PREFEITURA
08:00 às 12:00 13:30 às 17:00h

41 3972-7000	PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
41 3972-7002	AÇÃO SOCIAL – CRAS CANOAS
41 3972-7003	PLANEJAMENTO
41 3972-7006	ENGENHARIA
41 3972-7007	AÇÃO SOCIAL - sede
41 3972-7009	LICITAÇÃO- COMPRAS
41 3972-7010	SECRETARIA DE FINANÇAS
41 3972-7015	PROTOCOLO
41 3972-7017	FAX
41 3972-7019	HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
41 3972-7020	DEFENSORIA PÚBLICA
41 3972-7021	ISSQN / ALVARÁ / COML / AMBULANTES
41 3972-7022	IPTU
41 3972-7023	IPTU
41 3972-7024	IPTU
41 3972-7025	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
41 3972-7034	PLANEJAMENTO
41 3972-7035	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
41 3972-7037	SECRETARIA DE SAUDE
41 3972-7039	URBANISMO
41 3972-7041	DEPARTAMENTO DE URBANISMO
41 3972-7042	DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO
41 3972-7043	PROVOPAR
41 3972-7044	FISCALIZAÇÃO
41 3972-7046	SECRETARIA DE GOVERNO
41 3975-3602	SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO
41 3975-3603	SECRETARIA DE SAÚDE - SECRETARIA
41 3975-3604	SECRETARIA DE SAÚDE - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE
41 3975-3609	SECRETARIA DE SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA
41 3975-3612	SECRETARIA DE SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
41 3972-7037	SECRETARIA DE SAÚDE - TFD
41 3975-3619	SECRETARIA DE SAÚDE - RECEPÇÃO
41 3975-3605	SECRETARIA DE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO
41 3972-7050	SECRETARIA MUNCIPAL DE RECURSOS NATURAIS
41 3972-7051	SECRETARIA MUNCIPAL DE RECURSOS NATURAIS
41 3972-7055	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
41 3972-7060	SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E RELAÇÕES DO TRABALHO
41 3972-7061	CRAS IPANEMA
41 3972-7062	SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL
41 3972-7063	JUNTA MILITAR
41 3972-7066	CONSELHO TUTELAR
41 3972-7067	PETI
41 3972-7068	CRAS IPANEMA
41 3972-7072	SECRETARIA DE SAÚDE - MARCAÇÃO CONSULTA
41 3972-7090	CENTRO DE EQUOTERAPIA
41 3972-7095	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
41 3972-7096	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
41 3972-7100	CASA DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
41 3972-7102	CONSELHO TUTELAR
41 3972-7121	SECRETARIA DE OBRAS
41 3972-7122	LICITAÇÃO- COMPRAS
41 3972-7124	SECRETARIA DE ESPORTES
41 3972-7125	VIGILANCIA SANITÁRIA

Lei do Servidor Público Municipal - Pontal do Paraná

 LEI Nº 075, de 22 de Dezembro de 1997.

Alterada pela LEI N.º 143/99

SÚMULA: 

“Institui o Estatuto e define o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências”.

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Prefeitura em Ação - Escola Ezequiel - Pontal do Paraná

 

Fonte: PMPPR
http://www.pontaldoparana.pr.gov.br/img/acao_mini.jpg