sexta-feira, 27 de julho de 2012

Pontal do Paraná e as Vagas para Vereador

140 Candidatos dispoutam as 11 vagas para a Câmara Municipal.
Foto retirada da Internet
http://gersondasilvapaz.wordpress.com/2012/05/26/aumento-de-vagas-para-vereadores-no-brasil/
Segundo o Congresso Nacional fez promulgar, em 23 de setembro de 2009, a Emenda Constitucional 58, dando nova redação ao inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, com a fixação de 24 faixas de número máximo de vereadores, que foram assim distribuídas:  
Cidades com mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 Vagas.
 E segundo o IBGE Pontal do Paraná tem 20.920 hab

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