Se a Lei de Pontal do Paraná que você está procurando é importante, muito utilizada ou repercute intensamente, esta listagem vai te ajudar. Talvez não seja necessário realizar várias pesquisas para encontrar a Lei desejada. Ela pode estar aqui, confira:
LEI Nº 1153/2011
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS POR TEMPO DETERMINADO, NOTADAM[...]
LEI Nº 1150/2011
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR SERVIDORES PÚBLICOS DO SEU QUADRO PR[...]
LEI Nº 1134/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011. (R$ [...]
LEI Nº 11/1997
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 1151/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE [...]
LEI Nº 1137/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, OBJETIVO E META NO PLA[...]
LEI Nº 1144/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, OBJETIVO E META, EM CO[...]
LEI Nº 10/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO.
LEI Nº 1152/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRAS[...]
LEI Nº 1136/2011
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Fonte: 
Nenhum comentário:
Postar um comentário