Levantamento do Ministério Público do Paraná, mostra que apenas Guaratuba, Pontal do Paraná e Paranaguá tem conselhos municipais do Idoso atuantes.
Guaraqueçaba tem um conselho inoperante e não há informação sobre Morretes. No Paraná são quase 68% das cidades.
O estudo elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos do Idoso foi apresentado em Curitiba, quarta-feira (28), e contém uma ampla avaliação sobre a situação da população idosa paranaense. A criação de fundos municipais para manter os conselhos e as políticas municipais é um passo adiante, que poucos municípios deram ainda.
O último Censo do IBGE indica que o Estado tem 1.316.554 de habitantes com mais de 60 anos (números de 2010). O levantamento feito pelo MP-PR, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso e a Associação dos Municípios do Paraná, traz dados a respeito das políticas públicas que cada cidade paranaense tem adotado para atender essa faixa da população, informações sobre os conselhos municipais de direitos dos idosos e entidades de longa permanência (asilos), formas alternativas de asilamento, entre outras.
A responsável pelo trabalho foi a procuradora de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço, coordenadora do CAOP do Idoso. “Tudo o que foi apurado servirá de material de apoio para amparar as ações dos promotores de Justiça de todo Estado no que diz respeito à defesa dos direitos das pessoas idosas”, diz Rosana. A pesquisa também ficará disponível na página do MP-PR na internet para consulta pública.
Participação política - A pesquisa revelou também que a maioria das cidades já conta com Conselhos Municipais dos Direitos do Idoso – 67,91 %. “Sabemos que o ideal é termos conselhos instalados em 100% das cidades, mas esse dado já é importante”, afirma a procuradora. Os conselhos são órgãos independentes, que atuam na fiscalização e cobrança junto às prefeitura de políticas públicas específicas para atender a população idosa, com participação inclusive na aprovação dos orçamentos municipais. “O fato de termos mais da metade das cidades com os conselhos já instalados e em funcionamento demonstra que a participação política das pessoas idosas é expressiva”, avalia Rosana.
A pesquisa também traz informações a respeito do atendimento à legislação que prevê vagas de estacionamento especialmente para os idosos, se há programas de lazer, cultura e esporte direcionados a essa população, se o município tem programas específicos de saúde para os idosos, se existe gratuidade no transporte público e respeito às normas de acessibilidade.
Fonte: Correio Litoraneo
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