STF encerra sessão sem julgar limite de fiscalização a juízes

Ministros do Supremo buscam solução para evitar conflito no Judiciário.
Ação de entidade contesta resolução do CNJ sobre processos contra juízes.

 O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão desta quarta-feira (28) sem julgar o alcance do poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de punir e fiscalizar juízes, que estava na pauta para esta quarta. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O G1 apurou que o julgamento da ação foi adiado para que os integrantes da Corte pudessem buscar uma solução intermediária entre apenas restringir a atuação do CNJ e manter o trabalho como está.

A ação da AMB estava na pauta do Supremo desta quarta (28), mas quem decide a ordem dos julgamentos é o presidente do STF, Cezar Peluso, e ele não chamou o tema para discussão. O tema não será analisado na quinta, pois as sessões de quinta são destinadas às matérias penais.

Durante o intervalo da sessão desta quarta, o ministro Marco Aurélio, relator do processo sobre o CNJ, previa o adiamento do julgamento. O motivo, segundo Marco Aurélio, seria a "celeuma" criada com as declarações sobre o "cerceio" da atuação do CNJ. "O momento não é adequado para este julgamento. Vamos deixar até que os fatos estejam mais esclarecidos", disse.

Ao final da sessão, o ministro Marco Aurélio voltou a dizer que estava pronto para julgar. Segundo ele, durante o intervalo da sessão dessa quarta foi citado que seria “preferível aguardar” para decidir sobre o tema fora do que ele chamou de “pico da crise”. “Eu, por minha forma irrequieta de atuar, já teria julgado”, disse o relator do processo.

Para o ministro Luiz Fux a polêmica que se criou sobre a limitação de poderes no CNJ não influencia na decisão de Corte a respeito de quando o processo deve ser julgado. “Acho que esse caso se resolve com serenidade, independência e votação, que é o que estamos aqui para fazer. Com o processo pautado já está todo mundo maduro para decidir”, afirmou o ministro.

Discussão sobre o CNJ
Uma das motivações dos ministros do TSE para adiar a apreciação do caso é a crise instalada após a publicação de uma entrevista da corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon. Na entrevista, ela apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio. Entidades de magistrados, como a AMB, criticaram as declarações.

Uma das sugestões em debate para evitar mais conflitos no Judiciário seria definir que a atividade do conselho é complementar ao trabalho das corregedorias dos tribunais regionais, mas com critérios definidos. Na ação, AMB contesta uma resolução do CNJ que estabelece as regras para os processos administrativos contra magistrados.

De acordo com a AMB, apenas as corregedorias dos tribunais estaduais deveriam estar à frente de casos de censura e de advertência contra juízes. Para a associação, punições, como aposentadoria compulsória, sem subsídios proporcionais, disponibilidade e remoção, deveriam ser regulamentadas por uma lei e não pela resolução do CNJ.

G1